Por David Ramos
Cidade do México, 8 de mar de 2019 às 13:00
A secretária de Governo do México, Olga Sánchez Cordero, da equipe de governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, propôs a criação de um "código penal único" no país que permita o aborto.
Em declarações concedidas à imprensa na manhã do dia 6 de março, Sánchez Cordero assinalou que, se o país "em algum momento pudesse ter um código penal único, a possibilidade de não criminalizar as mulheres por abortar poderia ser estabelecida, poderia ser estabelecida de acordo com a representação popular que está dentro da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores”.
A secretária de Governo de López Obrador se mostrou crítica da proposta de incluir a defesa da vida desde a concepção na Constituição do Estado de Nuevo León e, embora tenha se mostrado respeitosa com a autonomia das entidades federativas, qualificou a iniciativa como "uma espécie de vitimização das mulheres e, claro, é uma política altamente discriminatória".
A proposta de incluir o direito à vida desde a concepção foi aprovado em 6 de março pelo Congresso de Nuevo León, com 30 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções.
A reforma constitucional, que deve ser aprovada nas próximas semanas pela maioria dos municípios de Nuevo León, incluiria no artigo 1 de sua constituição que "o Estado reconhece, protege e tutela o direito à vida que todo ser humano tem. Desde o momento da concepção está sob a proteção da lei e é considerado como nascido para todos os efeitos legais correspondentes, até a sua morte natural, sem prejuízo das excludentes de responsabilidade previstas no Código Penal do Estado de Nuevo León" .
Entrevistado pelo Grupo ACI no dia 7 de março, Juan Dabdoub, presidente do Conselho Mexicano da Família (ConFamilia), advertiu que o governo de López Obrador "tem o poder" para cumprir a proposta de Sánchez Cordero.
"Se eles propõem, podem fazer", assinalou e explicou que "um código penal único para todo o país subordina todos os estados, inclusive nestes temas que são prerrogativas dos estados".
Para o presidente de ConFamilia, o mais crítico é que o entorno do presidente do México e seus congressistas, com maioria em ambas as câmaras, "o estão anunciando, presumindo, que vão aprovar o aborto em todo o país, a partir do mês seguinte ao que ganharem".
Dabdoub disse que o "responsável por tudo isso" é López Obrador, pois "Olga Sánchez Cordero poderá dizer o que ela quiser, mas se López Obrador lhe der uma ordem, terá que se enquadrar. O presidente do Congresso, Porfirio Muñoz, poderá dizer o que quiser, mas se López Obrador lhe der uma ordem, ele terá que se enquadrar".
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"Se o Congresso propõe uma lei que ele não gosta, ele pede para mudar e eles mudam, nem sequer há um debate”, assinalou.
"Ele tem o poder" para parar qualquer iniciativa de legalização do aborto, reafirmou, mas observou que, "infelizmente, não acho que ele vai fazer isso".
O presidente de ConFamilia lamentou que no México atualmente "não há contrapesos" diante do poder de López Obrador. "Não há uma oposição da sociedade civil, não há uma oposição dos empresários, da hierarquia católica, ninguém ‘deu a cara’".
"Basta ver as iniciativas de lei que estão sendo apresentadas, a Igreja Católica deveria ter um posicionamento muito firme, muito sólido, porque destrói a fé católica completamente", assegurou.
Dabdoub assinalou que é importante que o presidente do México sinta a pressão da sociedade civil de que "não vai poder se reeleger, não vai ter a maioria nas câmaras nas eleições do segundo mandato em 2020 e não vai acontecer a história como ele gostaria, com todas as besteiras que está fazendo".
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— ACI Digital (@acidigital) 6 de fevereiro de 2019
